Este site é operado pela Daikoku Agência de Viagens e Turismo Ltda – ME, CNPJ 25.035.334/0001-21, responsável pela infraestrutura digital, divulgação de informações e organização do atendimento inicial aos usuários.
Os serviços jurídicos eventualmente solicitados por meio deste site são prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A coordenação técnica das atividades jurídicas é realizada pelo Dr. Fausto Marcassa Baldo, OAB/SP nº 190.933, podendo os atendimentos e a condução dos casos serem realizados por outros advogados habilitados que atuem sob sua supervisão e responsabilidade profissional.
A Daikoku Agência de Viagens e Turismo Ltda – ME é responsável pela administração tecnológica do site e pode atuar em atividades como:
A. Infraestrutura digital e hospedagem
B. Manutenção técnica
C. Organização de contatos recebidos
D. Atendimento inicial e encaminhamento para avaliação jurídica
A Daikoku não presta serviços jurídicos, não realiza análise legal de casos e não atua na condução de processos judiciais, funções que são desempenhadas exclusivamente por advogados.
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Ao utilizar este site, preencher formulários ou entrar em contato por meio dos canais disponibilizados, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
A. Nome completo
B. Número de telefone (incluindo WhatsApp)
C. Endereço de e-mail
D. Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário na descrição de sua situação ou solicitação
O usuário é orientado a não enviar documentos pessoais, dados sensíveis ou informações excessivamente detalhadas antes de orientação direta de um advogado responsável.
Os dados pessoais coletados por meio deste site são utilizados exclusivamente para:
A. Retornar o contato solicitado pelo usuário
B. Realizar triagem inicial das solicitações recebidas
C. Encaminhar o contato para avaliação por advogado habilitado
D. Permitir comunicação relacionada ao atendimento solicitado
E. Organização administrativa do atendimento
Os dados não são utilizados para venda de produtos, marketing de viagens ou qualquer atividade comercial não relacionada ao encaminhamento para atendimento jurídico.
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):
A. Consentimento do titular, manifestado ao preencher formulários ou enviar informações pelo site
B. Execução de procedimentos preliminares solicitados pelo titular dos dados
C. Legítimo interesse relacionado à organização do atendimento e retorno de contato solicitado
Os dados pessoais informados neste site não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O acesso aos dados pode ocorrer nas seguintes hipóteses:
A. Por advogados responsáveis pela análise e condução do atendimento jurídico
B. Pela Daikoku Agência de Viagens e Turismo Ltda – ME, exclusivamente para fins operacionais relacionados à infraestrutura do site, organização do atendimento e suporte técnico
Todos os envolvidos no tratamento de dados adotam medidas de confidencialidade e segurança compatíveis com a legislação aplicável.
Os dados coletados são armazenados em ambientes digitais protegidos, com adoção de medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir:
a. acesso não autorizado
b. perda de dados
c. alteração indevida
d. uso indevido das informações
O acesso aos dados é restrito às pessoas autorizadas e necessárias para o funcionamento do atendimento.
Ao preencher formulários ou fornecer seus dados neste site, o usuário concorda em receber contato por meio de:
A. WhatsApp
B. E-mail
C. Ligações telefônicas
D. Mensagens de texto (SMS)
Essas comunicações serão utilizadas exclusivamente para responder à solicitação realizada pelo próprio usuário ou dar continuidade ao atendimento solicitado.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento:
A. Confirmação da existência de tratamento de dados
B. Acesso aos dados pessoais armazenados
C. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
D. Exclusão dos dados, quando aplicável
E. Revogação do consentimento previamente concedido
As solicitações poderão ser feitas pelos canais de contato disponibilizados neste site.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para verificação de eventuais mudanças.
Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados neste site ou por e-mail: contato@daikokuassessoriajuridica.com.br.
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